Como transportar pet no carro conforme a legislação brasileira?

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui um capítulo exclusivo para animais, mas prevê infrações específicas para situações em que o transporte inadequado compromete a segurança da condução. 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reforça essa diretriz ao estabelecer que qualquer elemento capaz de distrair o(a) condutor(a) ou comprometer a estabilidade do veículo configura risco e pode gerar penalidade.

Quais as multas por transportar pet no carro de forma incorreta?

As penalidades variam conforme a gravidade da infração. Confira os principais artigos aplicáveis:

• Infração leve (Art. 169 do CTB): transportar o animal solto dentro do veículo de forma que cause distração ao motorista. Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
• Infração média (Art. 252 do CTB): conduzir o pet no colo ou entre os braços e pernas do motorista. Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
• Infração grave (Art. 235 do CTB): animal posicionado na parte externa do veículo ou com a cabeça para fora da janela. Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

Vale lembrar que o acúmulo de 20 pontos em 12 meses leva à suspensão da CNH. A soma de infrações no transporte de pet no carro pode atingir esse limite rapidamente.

Como fazer o transporte da forma correta?

Escolher a forma certa de levar o pet no carro fica simples quando você pensa em duas regras básicas: combinar o tamanho do animal com o equipamento adequado e manter o bichinho sempre no banco traseiro. Para os pequenos, como gatos e cães de porte reduzido, a caixa de transporte ou a cadeirinha são boas opções, desde que estejam presas ao cinto de segurança.

Já os cães de porte médio se adaptam melhor ao peitoral próprio conectado ao cinto, que proporciona firmeza sem prender demais. No caso dos maiores, a solução mais prática é a grade divisória no porta-malas, que evita que o animal avance para a frente do veículo. 

Bem-estar do pet

Proporcionar bem-estar ao animal durante o trajeto é tão importante quanto seguir a legislação. O uso de equipamentos de segurança adequados ao porte do pet continua sendo indispensável, assim como evitar que ele fique solto no carro.

Além disso, alguns cuidados complementares ajudam a tornar a experiência mais tranquila:

• Numa viagem mais longa, levar um objeto familiar (como uma manta ou um brinquedo) também pode ajudar o animal a se sentir mais seguro;
• A ventilação do veículo deve ser constante, mas sem vento direto no pet. Manter uma temperatura equilibrada é fundamental para evitar desconforto térmico, especialmente em dias muito quentes;
• Faça pausas para hidratação e pequenas caminhadas. Isso ajuda a diminuir o estresse e evita agitação excessiva durante o trajeto.

Outro ponto importante é observar o comportamento do animal: salivação intensa, inquietação ou vocalização podem indicar desconforto ou enjoo. Nesses casos, ajustar a rotina antes da viagem ou buscar orientação veterinária pode ser necessário.

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Referências:

AutoEsporte

JusBrasil

Exame