Saiba tudo sobre a CNH remunerada - JORLAN

A observação EAR é obrigatória no documento de motoristas que transportam pessoas, cargas ou valores. Entenda a CNH remunerada! 
 
O que é a CNH remunerada? 
Trata-se da habilitação registrada com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Ou seja, o documento declara que o(a) condutor(a) possui permissão para dirigir com o intuito de prestar serviços de transporte.  
Só para ilustrar, taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativo - como Uber -, entre outros, devem solicitar a CNH remunerada. Além disso, a obrigatoriedade é destinada tanto aos trabalhadores formais quanto informais. 
Uma vez que esses profissionais têm na direção de veículos a sua principal atribuição, são submetidos a testes psicológicos e toxicológicos com mais frequência. 
 
Quem pode solicitar o documento? 
Como mencionado acima, a CNH remunerada é destinada a qualquer pessoa que utilize o veículo (próprio ou de uma empresa) para desempenhar uma atividade profissional. Logo, além dos exemplos do tópico anterior, entram nessa lista quem conduz: 
 
▪ Ambulância; 
▪ Lotação; 
▪ Veículo escolar; 
▪ Motofrete. 
 
Porém, é importante entender que alguns desses profissionais não apenas devem solicitar a CNH remunerada, como também necessitam realizar cursos específicos de acordo com a legislação de trânsito. 
Ademais, a observação EAR é possível para qualquer categoria (A, B, C, D e E), inclusive aos condutores que estão no primeiro ano de habilitação (PPD - Permissão Para Dirigir). 
 
Como solicitar a adição de EAR? 
Primeiramente, para obter a CNH remunerada, é preciso antecipar a renovação da habilitação ou realizar o pedido de mudança de categoria, se for o caso. Dessa maneira, basta solicitar a adição do EAR no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em que a CNH foi emitida. 
Em seguida, o(a) motorista será submetido(a) a alguns exames físicos e mentais em locais credenciados pelo Detran. Tais procedimentos atestam a aptidão da pessoa para desenvolver a atividade requerida. 
Em alguns estados, o agendamento dos testes pode ser feito pelo site do órgão, especificamente nas opções “Carteira Nacional de Habilitação Definitiva” e “alteração de dados”. 
Já nas localidades em que o serviço não está disponível on-line, é necessário procurar um CFC (Centro de Formação de Condutores) da cidade em posse da CNH, do documento de identidade e do comprovante de residência. 
Por fim, o(a) condutor(a) paga uma taxa, a qual varia de uma região para a outra. 
 
Quais são as vantagens da CNH remunerada? 
Sem dúvida, o principal benefício do EAR aos condutores é a regularização do trabalho. Consequentemente, eles estão livres de multas e impedimentos para o exercício de suas atividades profissionais. 
Segundo o artigo 231, inciso VIII, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a ausência do licenciamento confere infração de natureza gravíssima com previsão de multa e remoção do veículo. 
Por outro lado, a CNH remunerada facilita a inserção no mercado de trabalho, pois muitas empresas contratam somente as pessoas que possuem a observação do EAR no documento. 
 
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