Pedágios poderão ser cobrados de acordo com a distância percorrida

O projeto foi aprovado pelo Senado, mas, ainda deve passar novamente pela Câmara. Saiba mais sobre as mudanças que envolvem os pedágios no Brasil!

COMO É FEITA A COBRANÇA ATUALMENTE? 
Em território brasileiro, os pedágios possuem um valor fixo por veículo. Dessa forma, o que pode variar é o preço tabelado para a sua categoria, bem como para a estrada em que o mesmo trafega. 
Além disso, a evasão de pedágio é considerada uma infração de trânsito grave que prevê o acúmulo de 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 195,23. 
 
O PROJETO  
Ainda em 2007, circulava a proposta com o intuito de proporcionar isenção de pagamento de pedágios para condutores que residem permanentemente ou trabalham em cidades que detêm a praça de pedágio. Contudo, tal projeto foi revisado para que haja a adoção do método "Free Flow". 
De acordo com o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do texto, a proposta é a de "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos". 
Inclusive, o "Free Flow" já funciona há bastante tempo em outros países com algumas variações para cada região. No Brasil, o projeto de lei PLC 8/2013 intenciona estabelecer uma cobrança proporcional à quilometragem percorrida, o que acarreta o encerramento das praças de cobrança. 
 
OUTRAS MUDANÇAS 
Uma vez que os senadores fizeram alterações no texto que havia sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser votado outra vez na Casa Baixa do Congresso. 
Ao mesmo tempo, caso seja definitivamente aprovado, o uso de identificação eletrônica automática será obrigatório. Ou seja, um dispositivo deverá ser instalado nos veículos que circulam em rodovias e vias urbanas que passarão a contar com o sistema de passagem livre. Mas, onde não for possível implementar o novo sistema, haverá desconto sobre os impostos municipais para as pessoas que percorrem a área com frequência. 
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será encarregado pela contagem da distância percorrida por esses motoristas e também pela fiscalização. 
 
BENEFÍCIOS PREVISTOS COM O PLC 8/2013 
Segundo Jayme Campos, a medida resultará em vantagens como: 
  
▪ Redução de congestionamentos; 
▪ Tarifas mais baratas; 
▪ Redução da emissão de gases poluentes; 
▪ Menos despesas com investimentos. 
 
Contudo, a evasão de pedágio continuará representando uma infração grave. Aliás, o projeto solicita alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para evidenciar a classificação da infração e a punição relacionada à mesma para aqueles que não pagam o valor do pedágio. 
 
COMPENSAÇÃO ÀS EMPRESAS DE CONCESSÃO 
Por outro lado, os senadores entendem que o projeto poderá ocasionar a perda de receita de empresas de concessão de rodovias e vias urbanas. Portanto, para amenizar os prejuízos, a proposta estabelece uma compensação de forma com que o valor total da recomposição não ultrapasse o montante recebido através de multas aplicadas a motoristas que não pagam pelo pedágio. 
 
O que achou do projeto que prevê a cobrança de pedágios de acordo com a distância percorrida? 
 
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