CNH vencida durante a pandemia ganha novas datas de renovação

Foram divulgados os novos prazos para as habilitações vencidas a partir de 19 de fevereiro. Se você está com a CNH vencida, acompanhe este post!

Suspensão dos prazos 
Em março, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) havia determinado a suspensão dos prazos para a renovação de CNH vencida após o dia 19 de fevereiro de 2020. Tal decisão foi pautada na necessidade de evitar aglomerações nos órgãos responsáveis pelo serviço devido à pandemia. 
Inclusive, 3 meses depois, essa decisão foi reafirmada com a Resolução 782/20. 
 
Revogação da Resolução 782/20 
No dia 17 de novembro, o Contran revogou a Resolução 782/20 com o intuito de estabelecer o retorno dos prazos para renovação de CNH vencida. Já no primeiro dia de dezembro os prazos voltaram a ser contabilizados. 
Portanto, aquelas habilitações vencidas tanto a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 quanto em períodos anteriores a essa data passam a ter novos prazos para renovação. 
 
Datas para renovação 
Os condutores devem ficar atentos aos seguintes prazos: 
 
▪ Motoristas que tiveram a CNH vencida em janeiro de 2020 deverão renovar o documento até o dia 31 de janeiro de 2021; 
▪ CNHs vencidas em fevereiro de 2020 poderão ser renovadas até o dia 28 de fevereiro de 2021; 
▪ Habilitações vencidas em março de 2020 possuem prazo de renovação até março de 2021. 
  
Ou seja, esse padrão é sucessivo até o mês de dezembro de 2020. Motoristas que têm a CNH vencida neste mês poderão realizar a renovação até dezembro de 2021, por exemplo. 
Já os documentos vencidos após janeiro de 2021 devem obedecer ao prazo normal de regularização. Portanto, esses condutores podem dirigir por até 30 dias com a CNH antiga, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 
 
Sobre a nova lei de trânsito... 
Ao que diz respeito às mudanças da nova lei de trânsito, as pessoas devem se lembrar de que elas serão aplicadas somente a partir de 12 de abril de 2021. Dessa forma, qualquer CNH vencida antes deste período deverá respeitar o prazo de renovação como está previsto no CTB atual. 
Após a data mencionada, a ampliação do prazo para renovação do documento passa a ser válida. 
 
Além de renovar a CNH vencida, é muito importante manter a revisão do seu veículo em dia. Afinal, sua segurança deve vir em primeiro lugar. 
 
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